Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade

Este benefício é concedido ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Este benefício previdenciário sofreu inúmeras alterações após a reforma da previdência.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é para segurados expostos permanentemente a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos por lei.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida às pessoas que trabalham em condição de pessoa com deficiência.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.

Auxílio-Doença - Incapacidade Temporária

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Aposentadoria por Invalidez - Incapacidade Permanente

A aposentadoria por invalidez é concedida a segurados com incapacidade permanente ou sem cura que os impossibilita totalmente para o trabalho.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório para segurados que sofrem acidente com sequelas, seja ele no trabalho ou não.

Adicional de 25%

O adicional de 25% é um acréscimo na aposentadoria por invalidez para segurados que precisam de ajuda permanente para atividades básicas diárias.

Direito Assistencial

Concessão de BPC/LOAS para idosos

Orientação e suporte na solicitação de benefício assistencial para idosos em situação de vulnerabilidade social.

Concessão de BPC/LOAS para pessoas com deficiência

Orientação e suporte na solicitação de benefício assistencial para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Requerimento de revisão do BPC/LOAS

Análise e atualização do benefício assistencial para correção de valores e direitos.

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais

Representação e defesa dos interesses dos segurados em processos relacionados ao BPC/LOAS, tanto em esfera administrativa como judicial.

Recurso administrativo do indeferimento do BPC/LOAS

Orientação e suporte na elaboração de recurso administrativo para contestar o indeferimento do benefício assistencial.

Aconselhamento jurídico sobre o BPC/LOAS

Oferecimento de informações e orientações jurídicas sobre os requisitos e procedimentos para concessão do benefício assistencial BPC/LOAS.

Direito Bancário

Análise de contratos bancários

Revisão de contratos bancários, avaliação de cláusulas abusivas e orientação sobre as medidas a serem tomadas.

Cobrança indevida de taxas bancárias

Identificação de cobranças abusivas por parte das instituições financeiras e adoção de medidas para restituição ao cliente.

Defesa do consumidor bancário

Representação em processos judiciais e administrativos para proteção dos interesses dos clientes bancários.

Ações revisionais de juros bancários

Ajuizamento de ações revisionais para adequação dos juros bancários, redução de encargos e recálculo de prestações.

Renegociação de dívidas bancárias

Assessoria na renegociação de dívidas bancárias, negociação de juros e condições de pagamento, além de representação em negociações e acordos.

Análise de cartão de crédito e empréstimo consignado

Análise de contratos de cartão de crédito e empréstimo consignado, identificação de cláusulas abusivas, negociação de condições e orientação sobre medidas a serem tomadas.

Atendimento à Distância

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Perguntas e Respostas

 Escritório digital é um modelo de negócio jurídico que usa tecnologia para otimizar processos e atendimentos de forma eficiente. Diferente do modelo tradicional, associado a arquivos físicos e atendimento presencial, o escritório digital utiliza ferramentas digitais e atendimento online. Essa abordagem traz benefícios como agilidade, eficiência e transparência entre advogados e clientes, em um mundo cada vez mais digitalizado.

Para ter um atendimento virtual clique em “Pedir Atendimento”. Um especialista entrará em contato para avaliar seu caso. Conte com a experiência dos advogados para obter informações precisas e confiáveis sobre suas questões jurídicas.

O escritório Freitas & Pinho Advogados Associados é especialista em serviços on-line, o que significa que mesmo se você morar longe da sede física, ainda pode ter acesso aos seus serviços e recursos pela internet.

Para avaliar um caso previdenciário, o escritório Freitas & Pinho Advogados Associados solicita os seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, CTPS, comprovante de residência, extrato atualizado do benefício previdenciário ou cópia da última carta de concessão, e todos os documentos médicos relacionados à saúde do requerente. Se o benefício foi negado, também é necessário a cópia da carta de indeferimento ou outra correspondência enviada pelo INSS.

Outros documentos podem ser solicitados posteriormente, dependendo da complexidade do caso. É importante lembrar que a obtenção de todos esses documentos varia de caso para caso e um advogado especialista pode ajudar a identificar quais são necessários para o seu caso em particular.

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