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Você tem uma Doença Grave?
Recebe aposentadoria, pensão ou reforma?
Você pode estar pagando um imposto que não deveria.
Quais doenças dão direito à Isenção do Imposto de Renda?
Alienação Mental
Hepatopatia Grave
Mal de Parkinson
HIV/AIDS
Esclerose Múltipla
Cardiopatia Grave
Câncer (Neoplasia Maligna)
Hanseníase
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Doença de Paget
Contaminação por Radiação
Como funciona o pedido de Isenção de Imposto de Renda?
3ª Fase - Acompanhamento e resultado
Acompanhamos de perto o andamento do processo e mantemos você informado. Quando aprovado, você conquista a isenção e pode receber os valores pagos indevidamente com correção e juros.
2ª Fase - Elaboração e protocolo
Após confirmarmos seu direito, nossa equipe jurídica elabora o pedido de isenção e restituição, e realiza o protocolo junto ao INSS ou à Receita Federal, conforme o caso.
1ª Fase - Análise e preparação
Recebemos seus documentos, analisamos seu caso com atenção e, se necessário, solicitamos informações complementares para garantir que tudo esteja completo.
Conheça nossos advogados especialistas em restituição de IRPF:
Rafhael Abreu de Freitas
OAB/SC 53.461 - OAB/SP 512.757
Responsável pelo setor de atendimento ao cliente e análises de casos previdenciários (INSS).
Rafael Fernando Pinho
OAB/SC 53.298 - OAB/SP 512.275 - OAB/PR 124.430 - OAB/RS 135846A
Responsável pelo setor de controle de processos administrativos e judiciais.
Perguntas frequentes
Tudo o que você precisa saber sobre a Isenção de Imposto de Renda para quem tem doença grave.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave?
Aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com uma das doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras, têm direito à isenção, independentemente da data do diagnóstico.
Fale com um especialista e entenda como resolver!
A isenção vale apenas para quem se aposentou por invalidez?
Não. A isenção vale para qualquer tipo de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que haja laudo médico comprovando a doença grave.
Fale com um especialista e entenda como resolver!
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
RG, CPF, comprovante de aposentadoria ou pensão, laudo médico (público ou particular), comprovante de residência e extratos de Imposto de Renda.
Fale com um especialista e entenda como resolver!
Tenho direito a receber os valores que já paguei?
Sim. É possível pedir a restituição do IR cobrado indevidamente nos últimos 5 anos, com correção monetária e juros.
Fale com um especialista e entenda como resolver!
Posso pedir isenção mesmo que a doença tenha sido diagnosticada há anos?
Sim. Mesmo que o diagnóstico seja antigo, é possível solicitar a isenção e pedir restituição retroativa, desde que haja comprovação.
FREITAS PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
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